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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.051, de 28/02/07
, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30 de agosto de 2006.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.931, de 13/10/06
Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.814, de 26 de junho de 2006.
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 20:07
OAB questiona no Supremo tratamento diferencial para advogados do setor público e da iniciativa privada
Ordem dos Advogados do Brasil para que o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/97 seja liminarmente suspenso e, no mérito, considerado inconstitucional.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 14:01
OAB vai apurar onde o governo gasta dinheiro do contribuinte
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, anunciou hoje (18) a
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 14:28
Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB
A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 15:32
OAB-SC quer exame de Ordem também para magistrado
Todo magistrado que deixar a carreira e resolver se filiar à Ordem dos Advogados do Brasil pela
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 09:55
Ministro Waldir Pires comenta as denúncias do programa Bolsa-Família
RIO - Em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, o ministro-chefe da Controladoria Geral da
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 09:14
TST tenta hoje acordo para acabar com greve dos bancários
objetivo de acabar com a greve nos dois principais bancos públicos do país (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 07:02
TST descarta impedimento para examinar norma coletiva do BB
coletivo do Banco do Brasil, em recurso de revista, mesmo que não tenha sido transcrita no acórdão (decisão) de segunda instância.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 17:24
STF defere Extradição de tcheco acusado de estelionato e falsificação de documento público
A Extradição foi deferida em relação aos dois primeiros crimes, que, no Brasil, correspondem aos
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 14:24
Emoção marca eleição dos novos dirigentes do TST
Brasil ainda convive com exemplos clássicos de desrespeito à dignidade humana como a exploração do trabalho escravo e do trabalho infantil.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 11:52
CLT x PJ: qual regime de trabalho é mais importante?
O advogado Rafael Galle, do escritório GMP&GC Advogados Associados, esclarece os tipos de vínculos empregatícios
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 12:17
Constitucional, previdenciário e processual civil.
Auxílio-natalidade concedido aos servidores da polícia civil.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Junho de 2025 - 18:17
A Democracia Está Sendo Reprogramada e o Congresso Assiste em Silêncio
O artigo alerta que a IA está moldando o comportamento político no Brasil sem regulação. A
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Fevereiro de 2025 - 10:20
Afinal, Carnaval é feriado?
O Carnaval não é feriado nacional no Brasil, mas pode ser ponto facultativo para servidores
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2024 - 14:12
20 de novembro: É feriado ou ponto facultativo?
O 20 de novembro agora é feriado nacional no Brasil, um marco para celebrar a luta e valorizar a
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2024 - 11:08
A reforma Tributária em curso
Geraldo Ataliba – IDEPE, em que analisei, ao lado dos melhores tributaristas do Brasil, a reforma tributária em curso.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 12:40
Análise do Agravo de Instrumento no Contexto Jurídico Brasileiro Atual
O Agravo de Instrumento é vital para revisar decisões judiciais no Brasil, equilibrando agilidade e
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 10:25
Inovações Jurídicas no Mercado Imobiliário Brasileiro
As recentes mudanças legislativas no Brasil transformam o mercado imobiliário, simplificando os
